Lei de Emergência Cultural: prorrogado prazo para cadastro de profissionais no Estado de SP

O cadastramento para renda básica é prorrogado até 4 de novembro. Trabalhadores do segmento cultural devem utilizar a plataforma do Governo do Estado de São Paulo para enviar os dados.


A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc(LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19). A lei tem como objetivos garantir o acesso:

  1.  à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,

  2.  ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;

  3.  às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

Com o decreto federal nº 10.464/2020 que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. Ambos deverão realizar os editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no inciso III, do Artigo 2º da Lei. O governo federal disponibilizou R$ 264 milhões para o Estado de São Paulo e R$ 302 milhões para seus 645 municípios.

Mais informações: Plataforma Dados Culturais